Bolsa Família: saiba quais as novas regras para famílias compostas por apenas um membro

As famílias unipessoais, compostas somente por uma pessoa, somente poderão ingressar no Bolsa Família após realizarem entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único. É o que determina o Decreto n.° 12.417, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Mudanças no programa Bolsa Famílias são regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – Foto: MDS/Secom/Reprodução/ND

Essa exigência não se aplica a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. A regulamentação da medida será feito por meio de um ato do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Segundo o governo, o objetivo é reforçar a verificação das informações declaradas para a gestão mais eficiente do programa.

Outra alteração diz respeito à regra de proteção, que permite que beneficiários com aumento de renda – desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 706) – continuem no programa por até dois anos.

Agora as famílias em situação de pobreza, cujos benefícios foram cancelados devido ao fim do período estabelecido pela regra de proteção, poderão retornar ao programa com prioridade, no prazo máximo de três anos.

Pagamentos de março do Bolsa Família iniciaram na última terça-feira (18)

O objetivo é reforçar a verificação das informações declaradas para a gestão mais eficiente do programa – Foto: Vivian Leal/ ND

Os pagamentos deste mês começaram na última terça-feira (18), seguindo o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), que consta no cartão do programa entregue a cada família.

Com a nova rodada de pagamentos, o governo alerta que os beneficiários têm direito de receber o valor integral, sem precisar pagar taxas ou adquirir qualquer tipo de produto. Além disso, crianças e adolescentes devem frequentar a escola e passar pelo acompanhamento obrigatório nos postos de saúde.

Calendário de pagamentos em março, conforme o dígito final do NIS:

1 – 18/3
2 – 19/3
3 – 20/3
4 – 21/3
5 – 24/3
6 – 25/3
7 – 26/3
8 – 27/3
9 – 28/3
10 – 31/3

Para receber o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. O critério de renda exige que cada membro da família tenha um rendimento mensal de, no máximo, R$ 218.

Por exemplo, se uma família de sete pessoas conta com apenas um integrante que recebe um salário mínimo (R$ 1.518), a renda per capita será de R$ 216,85, tornando essa família apta a participar do programa.