Ministra Rosa Weber libera para julgamento no STF ação sobre descriminalização do aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento, na terça-feira (12), a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam a prisão de… Continue lendo