Câmara aprova minirreforma eleitoral; entenda o que pode mudar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) os projetos de lei que formam a chamada minirreforma eleitoral. O texto segue agora para o Senado e, caso seja aprovado novamente, precisará ser sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro para valer nas eleições municipais de 2024. A proposta altera uma série de regras,… Continue lendo

Ministra Rosa Weber libera para julgamento no STF ação sobre descriminalização do aborto

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento, na terça-feira (12), a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam a prisão de… Continue lendo

Julgamento do 8 de janeiro: STF condena primeiro réu a 17 anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, a 17 anos de prisão, o primeiro réu julgado pelos atos de 8 de janeiro. O ex-funcionário da Companhia de saneamento de São Paulo (Sabesp), Aécio Lucio da Costa Pereira, foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de… Continue lendo