Prefeitos de SC protestam contra redução dos repasses do governo federal

Nesta quarta-feira (30), prefeitos de cidades de Santa Catarina participam de uma mobilização nacional contra o governo Lula. O objetivo da campanha, denominada “Sem repasse justo, não dá!”, é chamar a atenção do Governo Federal, do Congresso Nacional e de toda a sociedade para a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.

“Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos Municípios estão no vermelho”, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que é uma das responsáveis pelo movimento que está previsto para ocorrer em outros 16 Estados.

A principal reivindicação dos prefeitos é um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago em março de 2024, e o pagamento integral das emendas parlamentares federais que enfrentam atraso. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, houve uma redução significativa nas emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em relação ao ano anterior, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.

Em Santa Catarina, a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) pediu às prefeitas e prefeitos que contatem seus parlamentares federais, falem em rádios e jornais, publiquem nas redes sociais e coloquem faixas em frente às prefeituras em protesto à atual situação e em defesa de melhor receita para os municípios.

A prefeita de Vargem e presidente da Fecam, Milena Lopes (PL), disse em entrevista à NSC que os municípios tiveram quedas expressivas nos meses de julho de agosto no repasse do FPM. O fundo consiste na distribuição de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é considerado a principal receita de sete a cada 10 prefeituras.

A CNM informou que, no mês de agosto, o FPM teve uma queda de 23,56%.

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