Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal na Prefeitura de Garopaba

Na sexta-feira (5), a Prefeitura de Garopaba inaugurou o PAV (Ponto de Atendimento Virtual) da Receita Federal, que já está em pleno funcionamento, facilitando o acesso a diversos serviços fiscais para os munícipes. A inauguração do PAV contou com a presença do Prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento, do Delegado da Receita Federal de Florianópolis, Sérgio Savaris, do Chefe substituto do CAC/DRF, José Faustino Pereira dos Santos, do Secretário de Administração Municipal, Marcos André Cascaes, além de servidores e munícipes. O PAV funciona junto ao Procon de Garopaba, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Durante a inauguração, o prefeito Júnior de Abreu Bento destacou: “A nossa cidade passou do analógico para o digital, e daqui a pouco queremos que todos os serviços que você precisa buscar em outras cidades possam ser feitos aqui em Garopaba.”

Segundo a Receita Federal, os PAVs são espaços estruturados por prefeituras ou órgãos públicos parceiros para oferecer orientações sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal e no Portal e-CAC, além de realizar triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas por processo digital. Os resultados das análises retornam aos mesmos locais para ciência do solicitante.

Esses espaços oferecem um amplo leque de serviços sem a necessidade de agendamento, destacando-se a consulta de Pendências Fiscais, cópia de Declarações e Recibos para Pessoa Física, emissão de Documentos de Arrecadação, e outras demandas. Os PAVs promovem a inclusão de pessoas sem acesso aos serviços online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial da Receita Federal em outro município. Ao aumentar a capilaridade do atendimento, impulsionam a Cidadania Fiscal e colaboram para a redução do fluxo de contribuintes nas unidades presenciais.

Serviços Disponíveis no PAV Garopaba

No PAV de Garopaba, os contribuintes poderão acessar diversos serviços, incluindo:

1. Consulta da situação do CPF
2. Atualização do CPF (exemplo: mudança de sobrenome em caso de casamento)
3. Regularização de erros de cadastro no CPF
4. Certidão de regularidade fiscal
5. Certidão de regularidade fiscal de obra (em casos específicos)
6. Emissão de guias da Receita Federal para pessoa física (mediante formulário específico)
7. Auxílio para criar conta no GOV.br
8. Consulta da situação do Imposto de Renda (restituição)
9. Consulta da situação do Imposto de Renda (malha fina)
10. Consulta de pendências fiscais de pessoa física
11. Consulta de pendências fiscais de pessoa jurídica (MEI)
12. Intermediação entre a Receita Federal e o contribuinte
13. Intermediação entre a Receita Federal e empresas (MEI)
14. Abertura de processos junto à Receita Federal (em casos específicos)

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