O vereador de Garopaba, Jairo Pereira dos Santos (PP), se manifestou após o que classificou como uma tentativa de destituição dele do cargo de presidente da Câmara de Vereadores.
Sessão na Câmara de Garopaba – Foto: Reprodução/Youtube/ND
Segundo ele, a ação de destituição da presidência da Casa foi perpetrada sem a devida observância da legislação.
“O Regimento Interno da Câmara de Garopaba prevê, em seu artigo 194, que em assuntos omissos a Mesa Diretora, que é composta por quatro vereadores, encaminhará uma solução para respectiva omissão ao Plenário, que julgará pelo acatamento ou não da solução apresentada”, justificou.
Jairo disse que o episódio foi uma flagrante violação ao preceito legal, e considerou um ato isolado do vereador Jean Ricardo Antunes (PSB).
Para Jairo, não se pode tolerar a criação arbitrária de procedimentos durante sessões plenárias, uma vez que isso compromete gravemente a integridade das instituições e a confiança do povo no Legislativo municipal.
“Não podemos permitir que interesses pessoais ou políticos se sobreponham ao Estado de Direito e à vontade soberana do povo”, pontuou.
