Governo de Garopaba apresenta capacitação sobre a Lei de Escuta Especializada e Espontânea, contra a violência contra menores

O Governo de Garopaba, através da Secretaria de Saúde e da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, oferece neste mês de abril, na Câmara de Vereadores, uma capacitação para os profissionais da saúde, (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários), profissionais de atenção básica e profissionais de urgência e emergência (Samu e Bombeiros), uma capacitação sobre a Lei de Escuta Especializada e Escuta Espontânea, para crianças e adolescentes que sofrem ou vivenciam alguma tipo de violência ou maus-tratos.

A Lei de nº 13. 431/2017, de Escuta Protegida, através da Resolução Municipal com Decreto nº 462/2022, que aprova e nomeia profissionais com referência para a Escuta Especializada, visa treinar os profissionais para verificar em atendimentos, os casos suspeitos de castigo físico, de tratamento cruel ou degradantes, serem obrigados a qualquer sinal, comunicar o Conselho Tutelar da cidade, seguindo o Artigo 13. do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a gerente de saúde mental de Garopaba, Bruna Battistella, foram levantados os procedimentos que devem ser tomados e as formas de atendimento.

“São casos que merecem atenção dos profissionais da saúde e que em hipótese alguma devem ser omissos. Por isso é importante toda uma diretriz de abordagem nos casos de suspeita ou confirmação da violência. Também a conduta de como os profissionais responsáveis de referência da escuta especializada na saúde, devem seguir um fluxo de atendimento e da rede de proteção existente no nosso município”, afirma Bruna.

Caso você presencie alguma situação de violência em crianças ou adolescentes, comunique imediatamente a Polícia Militar através do 190, o Conselho Tutelar através do telefone 3254-8169, ou Disque Direitos Humanos através do Disque 100. Todos os profissionais estão capacitados para atender esses casos e a denúncia é totalmente anônima.