O caso dos pais se negam a vacinar um bebê voltou a ganhar destaque em Santa Catarina nesta semana. Em um vídeo, o pai do menino diz que policiais militares e um oficial de Justiça queriam “levar o neném a força” para vacinação mediante um mandado judicial a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Pais se negam a vacinar bebê e MPSC pede que calendário vacinal seja atualizado – Foto: Reprodução/ND
O impasse veio à tona novamente após a divulgação do vídeo pela deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL), que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil.
Na primeira ocasião, em agosto de 2024, o bebê tinha entre quatro e cinco meses, e os pais alegavam temer que a vacinação pudesse causar problemas de saúde à criança. O MPSC entrou no caso e diz que procura garantir a atualização da caderneta de vacinação da criança, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde.
Com base nas imagens, a parlamentar critica a execução de um mandado judicial que determinava a vacinação da criança na quinta-feira (20), na casa da família, em Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina.
No vídeo compartilhado pela deputada, o pai alega que o oficial de Justiça esteve na casa para retirar a criança à força para a imunização. “De forma coercitiva, queriam levar o bebê, da casa dele, para vacinar”, pontua Zanatta.
O portal ND Mais entrou em contato com a Polícia Militar, que também aparece no vídeo. A PM informou que apenas cumpre o mandado e participa como apoio às entidades que o expediram.
Criança não foi levada
Em nota, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) destacou que a ação judicial foi movida pelo MPSC e procura garantir a atualização da caderneta de vacinação da criança, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde.
O TJSC ainda esclareceu que a criança não foi levada para a vacinação. Isso porque, antes da execução do mandado de busca e apreensão, o tribunal revogou a decisão de primeiro grau que determinada a busca da criança até o julgamento do recurso apresentado pela defesa da família. Segundo o TJSC, ainda não há prazo definido para a análise do caso.
MPSC diz que bebê não completou doses vacinais
O MPSC reforçou que a vacinação é um direito da criança e um dever do Estado, da família e da sociedade. “Especialmente quando se trata de uma vacina obrigatória para um bebê”, ressaltou o órgão.
De acordo com o MPSC, a criança recebeu apenas as vacinas administradas ao nascer. “As vacinas previstas para a faixa etária da criança foram negadas pelos pais”, esclarece o órgão.
Essas vacinas, conforme o MPSC, incluem a primeira e a segunda doses de pentavalente, poliomielite, pneumocócica e rotavírus, além da primeira dose de meningocócica.
Pais não querem vacinar bebê por alegarem alergia
Uma das alegações para não vacinar bebê, é de que a criança seria alérgica a componentes das vacinas, o que foi refutada pelo MPSC. A hipótese foi descartada após perícia médica.
“O médico da Paraíba, que atestou a alergia da criança sem realizar qualquer exame físico – laudo este anexado pelos pais ao processo – está sendo investigado por fraude processual e falsidade ideológica”, destacou o MPSC.
A reportagem do ND Mais entrou em contato com a Prefeitura de Cunha Porã, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Procurada pelo ND Mais, a família do bebê optou por não se manifestar neste momento. O espaço permanece aberto para futuras declarações.
Deputada catarinense critica mandado para vacinar bebê
No vídeo, Zanatta expressa indignação com a situação e afirma que, se o caso realmente tivesse ocorrido, seria um fato inédito no Brasil.
“Não é possível que estejamos vivendo um absurdo como esse”, declara.
A parlamentar também criticou as multas impostas à família e a execução da medida, alegando que ainda caberia recurso.
“Conseguimos reverter a decisão junto ao Tribunal de Justiça por ora, mas nosso combate é diário”, conclui.
Júlia Zanatta criticou o mandado de busca e apreensão do TJSC em Cunha Porã para vacinar bebê – Vídeo: Divulgação/Júlia Zanatta/ND
Caso repercute desde agosto de 2024
As primeiras informações sobre o caso foram divulgadas em agosto do ano passado, quando o bebê tinha entre quatro e cinco meses. De acordo com a Justiça, os pais alegaram acreditar que a criança poderia desenvolver problemas de saúde após as vacinas.
Na época, o MPSC informou, em nota, que a Promotoria de Justiça recebeu uma comunicação do Conselho Tutelar de Cunha Porã e entrou com uma representação para investigar a falta de cumprimento do esquema vacinal obrigatório da criança.
“Na última quinta-feira [dia 8 de agosto de 2024], uma decisão judicial determinou que os responsáveis têm cinco dias úteis para vacinar a criança. Caso a ordem não seja cumprida, a criança poderá ser encaminhada para receber os imunizantes”, afirmou o MPSC.
Os pais do bebê se negam a vacinar bebê, segundo denúncia. – Foto: Internet/ND
Em caso de descumprimento da ordem judicial, seria aplicada uma multa diária. O TJSC esclareceu que a medida de busca e apreensão da criança seria adotada como último recurso, exclusivamente para a atualização do esquema vacinal básico, com a imediata devolução à família.
Em agosto, a Secretaria Municipal de Saúde informou que havia buscado e orientado os pais em diversas ocasiões, destacando a importância da imunização.
Dessa forma, o Conselho Tutelar foi acionado para que os órgãos competentes avaliassem a situação e tomassem as providências necessárias. “Pensamos no bebê, que está exposto ao risco de contrair doenças devido à falta de imunização, e também na coletividade, pois, caso ele adoeça, pode colocar outras crianças em risco”, afirmou a administração na época.
Jair Bolsonaro critica MPSC por querer vacinar bebê
Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, na segunda-feira (24), Jair Bolsonaro (PL) criticou o MPSC por exigir a vacinação de crianças, segundo ele, contra a covid-19. Porém, o órgão esclareceu que o caso de Cunha Porã não tem relação com a vacina da covid-19.
“Agora, que coisa ridícula: estou vendo o MP de Santa Catarina ir caçar criança em casa. Eu vejo o trabalho da menina Júlia Zanatta contra isso”, afirmou Bolsonaro. “Quase ninguém do mundo dá mais vacina sobre covid”.
Em seguida, o ex-presidente olhou para a câmera do podcast e se dirigiu diretamente ao MPSC: “MP de Santa Catarina, leia o relatório do Congresso americano sobre covid e vacina”.
Caderneta de vacinação
A caderneta de vacinação serve como um registro de saúde para crianças de até 9 anos e incluiu o histórico de vacinação e orientações sobre desenvolvimento físico e mental.
Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas são uma das formas mais eficazes de proteção contra doenças infecciosas graves, como sarampo, poliomielite, hepatite B e tétano. “Manter a Caderneta da Criança atualizada garante que a pessoa esteja protegida contra essas doenças”, aponta.
O órgão ressalta que quando a maioria da população está vacinada, a propagação de doenças é reduzida. E a alta cobertura é essencial para evitar surtos e epidemias de doenças preveníveis por vacinas.
Em 1973 foi criado no país o PNI (Plano Nacional de Imunização), com foco na universalização das imunizações no Brasil. A partir de 1977, o PNI passou a administrar a BCG, além das vacinas contra o sarampo, a pólio e a tríplice bacteriana (DTP). Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, o programa oferece anualmente 45 imunobiológicos.
Último caso de poliomielite
Já em 1989, o país registrou o último caso de poliomielite, uma das vacinas citadas pelo MPSC no caso do bebê. Em 1994, o país recebeu o certificado da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), de área livre de circulação do vírus selvagem da pólio.
