Aumento de tarifas em aeroporto de SC compromete BR-101 e abre debate para internacionalização

O aumento das tarifas de carga no aeroporto de Joinville, no Norte de Santa Catarina, motivou debate na Comissão de Infraestrutura do Senado nessa terça-feira (18). O tema central da discussão foi a majoração das taxas aplicadas sobre a armazenagem, remoção e movimentação de cargas, quando provenientes dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, ambos em São Paulo. A alteração ocorreu após a reclassificação do aeroporto catarinense de “zona primária” para “zona secundária”, o que levou à adoção de uma tabela de tarifas mais elevada.

Aumento de tarifas em aeroporto de SC compromete BR-101  – Foto: CCR Aeroportos/ND

Entre as possíveis soluções para o problema, foram levantadas a mudança na classificação do aeroporto ou a sua internacionalização. Daniel Ramos Longo, representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil, revelou que, na próxima semana, membros do Ministério de Portos e Aeroportos, junto à Receita Federal, devem se reunir para discutir alternativas. A reunião foi convocada pela concessionária CCR Aeroportos, que administra o terminal de Joinville.

Participaram da audiência o senador Esperidião Amin, representantes do governo e da Anac – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação/ND

Nova classificação eleva preços

Segundo Daniel, a Receita Federal pode levar os dois aeroportos paulistas a voltar à classificação anterior do aeroporto catarinense (como “zona primária”), que utilizava uma tabela de valores com os preços cobrados antes do aumento. O aumento ocorreu após a reclassificação do aeroporto de Joinville como “zona secundária”, que utiliza outra tabela de valores.

Internacionalização do aeroporto de Joinville

Outra alternativa viável, segundo ele, seria a internacionalização do aeroporto, proposta que ganhou força após a concessionária concluir um estudo de viabilidade.

“A concessionária [CCR Aeroportos] concluiu um estudo de custo-benefício para aferir os investimentos que ela teria de fazer para adequar o aeroporto àquilo que prescrevem os órgãos de fronteira. E o estudo indica que é vantajoso a internacionalização do aeroporto”, ressaltou Daniel.

No entanto, o secretário de governo do município de Joinville, Gilberto de Souza Leal Junior, argumentou que uma eventual internacionalização do aeroporto levaria muito tempo para ser implementada.

Entretanto, o secretário de governo de Joinville, Gilberto de Souza Leal Junior, levantou uma preocupação: a internacionalização, embora uma possível solução, demandaria um tempo considerável para ser implementada.

Sobrecarga na BR-101

Ele também alertou sobre o impacto do aumento das tarifas, que pode forçar as empresas locais a optarem por outros aeroportos da região, como o de Navegantes (SC), o que sobrecarregaria a já congestionada rodovia BR-101.

“Uma viagem de Joinville a Navegantes, com 80 km apenas de distância, está levando duas horas. Uma viagem de Joinville a Florianópolis, de 180 km, que se fazia em duas horas e meia, agora estamos fazendo em quatro horas. Como é que nós vamos botar centenas e centenas de caminhões dentro da BR-101 já colapsada?”, exemplificou.

Súbita e desproporcional, critica senador

Desde outubro do ano passado, o modelo de tarifa que estava sendo praticado tornava inviável o transporte de mercadorias saindo do Aeroporto de Joinville. Isso porque a tarifa quase triplicava, se comparada com a tabela que era usada nos últimos 12 anos. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal determinou a reclassificação de zoneamento do Aeroporto de Joinville, permitindo que as tarifas antigas voltassem a ser praticadas.

Em sua fala durante o debate, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a majoração das tarifas, que, segundo ele, foi súbita e desproporcional. O aumento em questão ocorreu após a adoção de novas regras pelas empresas concessionárias que controlam os aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Por 60 dias, a taxação está suspensa.

“O custo das operações [no aeroporto de Joinville] foi majorado em 624% nas operações de um dia e em até 3.405% [em alguns casos]. Se a execução de um contrato se extravia da modicidade, isso não pode vigorar. A regulação [do setor aéreo] existe para impedir absurdos. Joinville é o segundo polo metalúrgico mais importante do Brasil”, protestou ele.

Renan Essucy Gomes Brandão, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, defendeu a legalidade da decisão que resultou no aumento, afirmando que a medida está amparada pelo contrato de concessão dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. No entanto, Brandão se comprometeu a buscar uma solução que equilibre a estabilidade econômica de Joinville com as exigências do contrato.

O aumento das tarifas também impacta diretamente as finanças de Joinville. O presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado, alertou que “o município pode deixar de arrecadar até R$ 130 milhões em impostos devido à suspensão das tarifas”.

Diante da situação, Gilberto de Souza Leal Junior reforçou o compromisso de buscar uma solução. “Uma das missões é na Receita Federal e a outra é internacionalizá-lo nosso aeroporto, seja de cargas ou de passageiros”, destacou. Uma reunião com o a presença do prefeito foi marcada para 4 de abril.