Justiça proíbe boate de ligar qualquer tipo de som em avenida turística de Florianópolis

Uma boate de Florianópolis foi proibida de ligar qualquer tipo de sonorização (caixas de som, amplificadores, difusores, microfones e instrumentos musicais) até que seja instalado um tratamento acústico eficaz para conter a emissão dos ruídos. A medida liminar foi concedida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Justiça de SC proíbe boate de Florianópolis de usar qualquer tipo de som na Avenida das Rendeiras – Foto: Reprodução/Google Maps/ND

Excesso de barulho estaria perturbando moradores

Na Avenida das Rendeiras, via central da Lagoa da Conceição, o Santa Club está sujeito a uma multa de R$ 20 mil para cada evento na qual a decisão for descumprida.

A ação foi proposta pela 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que apurou em um inquérito civil que o estabelecimento estaria causando poluição sonora e extremo desconforto aos moradores dos arredores.

Segundo testes realizados pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), o barulho causados pelas festas ultrapassava os limites estabelecidos em leis e normas técnicas.

Boate de Florianópolis está sujeita a multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial – Foto: Reprodução/Freepik/ND

O local tem permissão da polícia civil e da Prefeitura de Florianópolis para funcionar com música no interior, no entanto, o Ministério Público argumentou que casa noturna tocava música eletrônica na área externa.

Na certidão emitida pela Floram, o estabelecimento se enquadra na categoria de “Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento”. Segundo o MP-SC, a casa noturna estava autorizada para funcionar até as 4h da madrugada, mas esse limite não era respeitado, com festas adentrando a manhã seguinte.

Além de justiça proíbe boate, MPSC quer indenização de meio milhão – Foto: Reprodução/ND

Procurada pela reportagem do ND Mais, a gerência do Santa Club foi pega de surpresa e disse não ter conhecimento de tal medida judicial. A gerência declarou buscar contato com a assessoria jurídica do estabelecimento para avaliar o caso.

MP-SC quer indenização de meio milhão de reais

A promotoria ainda requer condenação da empresa e de seu proprietário o pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos ambientais e à ordem urbanística. Se aprovada a indenização, o valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para aplicação em projetos ambientais locais.