A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta sexta-feira (22) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento do caso foi iniciado no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento.
Assim, a análise da ação deixa de ser realizada em ambiente virtual e terá que ser votada de forma presencial. A data ainda não foi marcada pelo Supremo.
O processo foi protocolado pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Relatora do caso, Rosa Weber deixará o tribunal até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Mesmo com a aposentadoria compulsória da magistrada, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).
Na sessão, Weber enfatizou que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres foram silenciadas, durante a década de 1940, quando houve debate sobre o tema
“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, escreveu.
A magistrada também fez um apelo para que o Congresso e o Poder Executivo elaborem e implementem um sistema de justiça social reprodutiva.
Com informações do g1 e Agência Brasil
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