MP questiona construção de prédio que irá impactar vista icônica de Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina questionou o Município de Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, sobre a aprovação da construção do prédio que deverá impactar na vista da Estrada da Rainha, considerada um dos cartões mais icônicos da cidade.

Este questionamento envolve uma história antiga, que iniciou há 20 anos. Em 2005, o MP entrou com uma ação civil pública pedindo a paralisação da obra de outro edifício no local.

MP pede esclarecimento sobre prédio que taparia vista icônica de Balneário Camboriú – Foto: Secom BC/Divulgação

A ação tinha como objetivo a cassação do alvará de licença para construção, emitido em favor da Embraed para a obra do edifício Gran Palazzo. A justificativa é que o projeto estava em desacordo com o plano diretor do município e obstruiria uma das paisagens da região.

O caso foi julgado parcialmente procedente, condenando o município a cassar a licença de construção do edifício. Também ficou determinada a recuperação da área degradada no local.

Em 2018, a construtora tentou um novo projeto para a construção no mesmo lugar, mas o MP interveio mais uma vez. Em 2019, o processo foi arquivado.

Moradores fazem manifestação contra fim da vista da Estrada da Rainha – Foto: Reprodução/ND

Promotor aposentado diz que lutará por vista da Estrada da Rainha

Rosan da Rocha, promotor que na época apresentou a ação que resultou na paralisação das obras, mesmo aposentado, continua lutando para preservar a paisagem da Estrada da Rainha.

“Um absurdo a obra sair na Estrada da Rainha, tirar toda a visibilidade, a melhor visibilidade, a mais bonita da Praia Central, onde centenas de milhares de pessoas fotografam. Isso não pode acontecer. A cidade não merece ter esse meio ambiente paisagístico atingido desta maneira. Enquanto advogado, hoje, enquanto representante da sociedade também, estamos aí para tentar reverter a possibilidade de uma construção naquele local”, afirma Rocha.

Moradores fazem manifestação contra fim da vista da Estrada da Rainha – Foto: Reprodução/ND

A reportagem da NDTV Record falou com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município, Carlos Humberto Silva, que garantiu que o projeto segue todas as normativas previstas em lei.

“É um prédio que satisfaz todas as exigências do código de obras de Balneário Camboriú. É um prédio como outro qualquer”, afirma.

Decreto que fazia terreno ser de utilidade pública foi revogado

Paralelo à ação do MP, um decreto municipal de 2016, assinado pelo então prefeito Edson Piriquito, declarou o terreno como de utilidade pública. Porém, em 2020, o decreto foi revogado pelo ex-prefeito Fabrício Oliveira, o que, em tese, permitiria à Embraed retomar o interesse na construção.

A atual gestão poderia fazer um novo decreto, mas, por enquanto, isso não é cogitado, conforme a fala do secretário Carlos Humberto.

“Não é só fazer o decreto, é fazer o decreto e pagar. Eu posso fazer o decreto a qualquer momento, mas você faz o decreto e terá que indenizar a pessoa afetada. Tem que pagar por aquela área, que não é uma área barata”, explica.

O zoneamento da Estrada da Rainha consta no plano diretor do município. O artigo 125 determina que, no local, deve haver controle do adensamento construtivo, harmonizando com a paisagem local.

Estrada da Rainha é um dos mais famosos pontos turísticos de Balneário Camboriú – Foto: Secom BC/Divulgação

MP pede esclarecimento a Balneário Camboriú

Diante desta nova tentativa de construção do edifício, a Promotoria de Balneário Camboriú voltou a apurar os fatos para verificar um possível descumprimento de sentença.

Em despachos recentes, o Ministério Público pediu que o município se manifeste e preste esclarecimentos sobre a relação dos projetos Gran Palazzo e Fontainebleau, impugnados no passado.

A Procuradoria Geral de Balneário Camboriú também terá que enviar documentos sobre um possível descumprimento da decisão judicial e o processo administrativo do empreendimento em construção.

MP pede esclarecimento a Balneário Camboriú – Foto: Daniel Queiroz/Arquivo/ND

Questionamentos serão respondidos no prazo

A Embraed não gravou entrevista com a NDTV Record. Por meio de nota, afirmou que o projeto segue todos os critérios legais e diretrizes municipais e reforçou o compromisso com o desenvolvimento sustentável da cidade.

Em nota, a Procuradoria Geral do município confirmou que o processo em questão tramitou na Secretaria Municipal de Planejamento e foi aprovado ainda em 2024, aguardando o alvará de construção.

Os questionamentos recebidos do Ministério Público de Santa Catarina estão em análise na procuradoria e serão respondidos dentro do prazo.

*Com informações da repórter Greici Siezemel.

Veja reportagem completa no Balanço Geral de Itajaí